Política de Privacidade

Última atualização: Dezembro 2025

Esta Política de Privacidade descreve como o PROGRAMA DE PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (FORDAN) coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários de seu aplicativo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

1. Controlador dos Dados

O Controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados é o PROGRAMA DE PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (FORDAN).

2. Dados Coletados

Para a utilização dos serviços, o aplicativo poderá coletar as seguintes categorias de dados:

  • Dados de Identificação: Nome completo, nome social, CPF, gênero, documento de identificação (RG ou CNH), data de nascimento, foto de perfil.

  • Dados de Contato e Localização: Endereço de email, telefones (principal e emergência), endereço residencial completo e dados específicos de comunidades tradicionais.

  • Dados Socioeconômicos: Escolaridade, renda mensal, situação profissional, comprovante de renda, situação de dependência financeira.

  • Dados de Acesso: Hash da senha e histórico de ações no aplicativo (logs).

  • Dados Sensíveis: Convicção religiosa, deficiências, orientação sexual e origem racial ou étnica.

  • Dados sobre Terceiros: Informações sobre familiares, genitores, filhos beneficiários e redes de apoio.

  • Dados Específicos do Serviço:

    • Medidas Protetivas: Relatos de violência, tipo e data da violência, ameaças à vida.

    • Pensão Alimentícia: Dados bancários, gastos mensais com comprovantes, genitor associado.

3. Finalidade do Tratamento

  1. Prestação do Serviço: Viabilizar solicitações de Medida Protetiva e Pensão Alimentícia.

  2. Pesquisa Acadêmica: Realização de estudos acadêmicos, garantindo anonimização sempre que possível.

  3. Suporte: Processamento de reclamações.

4. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

O aplicativo está autorizado a tratar dados de familiares com grau de parentesco de "filho". Este uso é restrito exclusivamente para as finalidades de solicitação de Pensão Alimentícia e Medidas Protetivas.

5. Compartilhamento de Dados

O Controlador poderá compartilhar dados com o FORDAN, agentes de tratamento para estudos (anonimizados) e órgãos públicos quando necessário para cumprimento de obrigações legais.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados serão mantidos enquanto pertinentes para as finalidades do serviço. O Controlador adota medidas de segurança técnicas e administrativas.

7. Direitos do Titular

O usuário pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e revogação do consentimento através do canal de contato.

8. Canal de Contato

Dúvidas: fordanlgpd@gmail.com